Você sabe o que diz a “Lei da Cadeirinha”?

Imagem: Contran

A Lei da Cadeirinha, como é mais conhecida a Resolução 277 do Contran – Conselho Nacional de Trânsito -, está em vigor desde 2008 e estabelece as regras para o transporte seguro de crianças menores de dez anos de idade em veículos automotores.

Ela determina que para transitar em veículos automotores, crianças menores de dez anos de idade devem ser transportadas no banco traseiro, sempre usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente. O não cumprimento dessa lei é considerado infração gravíssima, gerando multa, perda de pontos na carteira de habilitação e até apreensão do veículo no ato do flagrante.

Para indicar o tipo de equipamento mais adequado para cada criança, o CONTRAN toma como base as seguintes faixas etárias:

Imagem: Detran

Até 1 Ano de idade: o dispositivo de retenção exigido é o bebê conforto. Ele deve ser instalado no banco traseiro do veículo e de costas para o motorista;

De 1 a 4 anos de idade: é obrigatório o uso de cadeirinha fixada no banco traseiro do veículo, virada de frente para o motorista.

De 4 a 7 anos de idade: as crianças devem usar o assento de elevação, permitindo o posicionamento correto do cinto de três pontos e sempre no banco traseiro.

Crianças de sete anos e meio até dez anos de idade não precisam mais de dispositivo de retenção, mas devem ser transportadas sempre no banco traseiro, com as costas apoiadas no encosto e cinto de segurança de três pontos.

Mas, como para toda regra há exceções, as exigências sobre o sistema de retenção para crianças de até sete anos não se aplicam a veículos de transporte coletivo, de aluguel e serviços de táxis e similares.

Outra exceção é que o transporte de menores de 10 anos no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado, é permitido quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco, e quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro.

Infelizmente, acidentes de trânsito são a principal causa de morte de crianças no Brasil e o uso dos dispositivos de retenção veicular de forma adequada é a única forma de garantir a segurança dos nossos pequenos.

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